Porto Velho (RO)29 de Julho de
202619:15:50
Comunicação/MP
O tráfico internacional de pessoas segue como uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos e tem se tornado um desafio cada vez maior para as autoridades. Com o avanço da tecnologia e o uso da internet, organizações criminosas ampliaram sua capacidade de recrutar vítimas, explorá-las e envolvê-las em outras atividades ilícitas, como fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos.
Para enfrentar essa realidade, o Ministério Público Federal (MPF) reformulou, em 2024, sua estratégia de atuação e passou a concentrar todas as investigações e ações judiciais relacionadas ao tema em uma estrutura especializada. Desde então, a Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC) já participou de mais de 1.100 processos judiciais em todo o país.
Como resultado desse trabalho, entre 2025 e junho deste ano, o MPF denunciou 216 pessoas à Justiça por envolvimento com tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes. Desse total, 79 foram acusadas de tráfico internacional de seres humanos em investigações que identificaram 299 vítimas. Outras 137 pessoas responderam por contrabando de migrantes.
Segundo a coordenadora da UNTC, a procuradora regional da República Stella Scampini, a centralização das investigações permite uma visão mais ampla das organizações criminosas, evitando que casos semelhantes sejam tratados de forma isolada em diferentes estados.
"A abordagem nacional evita a visão fragmentada sobre os casos detectados em diferentes partes do país, pois quase sempre eles guardam relação com redes criminosas transnacionais", destacou a procuradora.
Investigações mais integradas
Antes da criação da unidade especializada, cada caso era conduzido individualmente por procuradores nos estados onde surgiam as denúncias, o que dificultava identificar conexões entre as organizações criminosas e as rotas utilizadas para o tráfico de pessoas.
Hoje, a UNTC reúne quatro procuradores da República com atuação exclusiva em primeiro grau, sediados no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros três procuradores regionais acompanham os processos em segunda instância, permitindo o monitoramento nacional de todos os casos.
Cooperação com outros países fortalece investigações
Vinculada à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, a unidade também intensificou a articulação com autoridades estrangeiras.
Somente no ano passado, foram enviados 43 pedidos de cooperação internacional para países como Itália, Espanha, Paraguai, Argentina e Irlanda. No mesmo período, o MPF recebeu 36 solicitações de auxílio jurídico de outros países, principalmente da Argentina, Paraguai e Espanha.
Além da cooperação internacional, o trabalho é realizado em conjunto com instituições brasileiras, entre elas a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Brasil é origem, destino e rota do tráfico humano
De acordo com Stella Scampini, o Brasil ocupa diferentes posições nas rotas do tráfico internacional. O país é utilizado tanto para o recrutamento de vítimas brasileiras enviadas ao exterior quanto como destino de estrangeiros traficados e ponto de passagem para pessoas levadas a outros países.
As investigações também revelam que as mesmas organizações costumam atuar simultaneamente em outras atividades criminosas, como tráfico de drogas, contrabando, tráfico de animais, corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação documental.
Exploração sexual supera trabalho escravo
Dados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2025 mostram uma mudança no perfil desse tipo de crime.
Pela primeira vez, a exploração sexual passou a ser a principal finalidade do tráfico humano, representando 43% dos casos registrados e superando o trabalho análogo à escravidão.
O levantamento aponta ainda que o Camboja se tornou o principal destino de brasileiros traficados, concentrando 52% dos casos, seguido por Israel, Itália, Bélgica e Albânia.
Os registros de exploração sexual praticamente quadruplicaram, e as mulheres passaram a representar mais da metade das vítimas identificadas no Brasil.
Entre as ações recentes do MPF está a denúncia contra 15 pessoas suspeitas de integrar uma organização internacional responsável pelo tráfico de mulheres para exploração sexual em países da Europa, Oceania e Oriente Médio. Em outra investigação, três pessoas foram denunciadas pela exploração sexual de uma jovem argentina na região Sul do Brasil.
Novas formas de exploração
As investigações conduzidas pela UNTC também identificaram outras modalidades de tráfico humano, como o aliciamento de brasileiros para aplicar golpes financeiros em países do Sudeste Asiático, América do Sul e África, além do recrutamento de pessoas para atuar em países em conflito armado.
O Brasil também recebe estrangeiros traficados para exploração em plantações e fábricas clandestinas.
Entenda a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes
O tráfico de pessoas está previsto no artigo 149-A do Código Penal e engloba ações como aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher vítimas mediante ameaça, violência, fraude, coação ou abuso. O objetivo pode ser exploração sexual, trabalho análogo ao escravo, servidão, remoção ilegal de órgãos ou adoção ilegal. A pena varia de quatro a oito anos de prisão, podendo ser aumentada quando há envio da vítima para outro país.
Já o contrabando de migrantes, previsto no artigo 232-A do Código Penal, consiste em promover a entrada irregular de pessoas em outro país com finalidade de obter vantagem financeira. O crime também pode envolver fornecimento de documentos falsos ou transporte clandestino. A pena é de dois a cinco anos de prisão, além de multa, podendo ser ampliada em casos de violência ou quando a vítima é submetida a condições degradantes.
Campanha Julho Azul reforça conscientização
Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, o Ministério Público Federal promove, durante todo o mês da campanha Julho Azul, ações de conscientização em seus canais oficiais.
A iniciativa busca orientar a população sobre os principais sinais do tráfico de pessoas, alertar para os riscos do aliciamento e incentivar a denúncia às autoridades competentes, fortalecendo o enfrentamento a um dos crimes mais lucrativos e complexos do mundo.
Portal SGC
