Porto Velho (RO)24 de Setembro de
202617:55:24
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou nesta quinta-feira (24) a atualização do Plano de Uso e Ocupação (PUO) dos trechos 2 e 4 do Setor Habitacional Vicente Pires.
Elaborada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a proposta abrange cerca de 15 mil lotes e representa mais uma etapa no processo de regularização fundiária da região.
O novo plano atualiza o documento aprovado em 2019 para adequá-lo à ocupação atual e às novas regras urbanísticas e ambientais. Segundo a Terracap, o trabalho foi realizado em parceria com a associação de moradores de Vicente Pires, com o objetivo de aproximar o projeto das necessidades da comunidade.
Áreas para serviços públicos
A proposta prevê espaços destinados à instalação de equipamentos públicos, que poderão receber escolas, unidades de saúde, delegacias e outros serviços para os moradores. O projeto também reserva áreas livres de uso público.
O plano ainda busca conciliar a regularização dos imóveis com a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
Nas áreas submetidas às regras de proteção, edificações com mais de 21,5 metros de altura precisarão da autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para serem mantidas.
Para construções que ultrapassem outros limites urbanísticos, a legislação prevê mecanismos que podem permitir a regularização, desde que os requisitos legais sejam cumpridos. A análise será feita individualmente pelos órgãos responsáveis.
Estudo avalia crescimento da região
O estudo também levou em consideração a previsão de crescimento populacional de Vicente Pires. Segundo a análise, a densidade projetada permanece dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
De acordo com a Terracap, o primeiro edital de venda direta do Trecho 2, lançado em 2026, teve 738 imóveis residenciais e alcançou 95% de adesão.
Metrópoles
