Porto Velho inicia processo de regularização fundiária na Vila Calderita e distrito

A Prefeitura de Porto Velho (RO) publicou no Diário Oficial decretos sobre a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da poligonal do Loteamento Miraflores, que compreende a parte do bairro Três Marias e do bairro Cidade Jardim; da Associação de Moradores e Amigos do Lote do bairro Lagoa; da Vila Calderita e do distrito de Vista Alegre do Abunã.

Segundo a Semur (Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação), o programa da Prefeitura de Porto Velho busca a regularização como instrumento de efetivação do direito à moradia e garantir a segurança jurídica dos moradores, além de fomentar o desenvolvimento urbano sustentável.

Outra vantagem para o município é o aumento da arrecadação de impostos e a possibilidade de planejar e implementar melhorias na infraestrutura urbana. A regularização também facilitará o acesso dos moradores aos serviços públicos.

A ação faz parte da política de expansão urbana e desenvolvimento municipal, que já regularizou 16 mil imóveis distribuídos em Porto Velho e distritos. No mês passado foram entregues 382 títulos definitivos em Extrema. Atualmente a Semur está trabalhando no Loteamento Jardim Ipanema, bairro Igarapé, onde foram iniciados no último dia 18 os procedimentos de abertura de processos e a realização de levantamento socioeconômico.

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