Porto Velho (RO)19 de Março de
202616:18:08
Portal SGC
A Prefeitura de Porto Velho inaugurou nesta quarta-feira (18), o Escritório de Governança do Programa União com Municípios, no Prédio do Relógio, centro da capital rondoniense. A iniciativa é fruto de parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e integra a estratégia federal para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal .
Criado pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios tem como principal objetivo apoiar cidades prioritárias da Amazônia no combate ao desmatamento e a incêndios florestais. A iniciativa está vinculada à 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que estabelece a meta de desmatamento zero até 2030 .
Estrutura e funcionamento
O escritório funcionará como uma estrutura técnica dedicada à produção de informações qualificadas para monitoramento do território e fortalecimento da gestão ambiental municipal. Entre as entregas previstas estão equipamentos, consultoria especializada em geoprocessamento, capacitações e relatórios mensais sobre desmatamento .
O programa é implementado com recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta+ Amazônia, que conta com financiamento do Green Climate Fund (GCF). Pela adesão inicial, todos os municípios participantes recebem R$ 700 mil em equipamentos e serviços técnicos para estruturação dos escritórios de governança .
Em Rondônia, Porto Velho tem mais de R$ 16 milhões previstos, considerando ciclos de investimento e recursos para os escritórios de monitoramento, conforme informações do Comitê de Governança Local .
Critérios de participação
Para aderir ao programa, os municípios precisam cumprir compromissos como apresentar termo de adesão assinado pelo prefeito e por vereadores, obter cartas de apoio de parlamentares (deputados estaduais, federais ou senadores) e apresentar a iniciativa ao Conselho de Meio Ambiente municipal, com registro em ata. Também é necessária a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade .
Atualmente, 70 municípios já efetivaram adesão ao programa, que alcança 81 cidades prioritárias em toda a Amazônia Legal. Esses 81 municípios respondem por aproximadamente 71% de todo o desmatamento verificado em 2024 na região, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) .
Integração com políticas federais
O programa se conecta ao Ministério do Meio Ambiente por meio do PPCDAm, que organiza suas ações em quatro eixos principais: fomento a atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial, e instrumentos normativos e econômicos .
As ações incluem regularização ambiental e fundiária em glebas públicas federais não destinadas, assistência técnica e extensão rural sustentável, formação de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais e pagamento por serviços ambientais para produtores que conservam a vegetação nativa .
O modelo de incentivo adotado é o "pagamento por performance": quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação florestal no município, maiores serão os investimentos federais. A performance é aferida a partir dos dados do INPE, considerando o Prodes para desmatamento anual e o Deter para degradação florestal .
Ações práticas
Com a implantação do escritório, Porto Velho passa a contar com estrutura voltada ao monitoramento do território e integração de políticas públicas. Além da estruturação física, estão previstas ações de regularização fundiária, assistência técnica rural e formação de brigadas municipais .
A coordenadora-geral do Programa União com Municípios no MMA, Nazaré Soares, destacou durante evento preparatório que os escritórios de governança desempenham papel fundamental no fortalecimento da atuação municipal. "Com esse espaço, a prefeitura de Porto Velho, que já tem o contato com as pessoas nos territórios, vai ter mais informações e capacidade técnica para realizar ações ambientais com agilidade" .
O prefeito Léo Moraes afirmou que a inauguração marca "um novo tempo para Porto Velho", fortalecendo a capacidade do município de monitorar o território, prevenir incêndios florestais e desmatamento, e avançar com responsabilidade no desenvolvimento sustentável .
Próximos passos
Para 2026, está previsto o início do Projeto de Regularização Ambiental, Fundiária e ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), com recursos do Fundo Amazônia e parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O investimento pode chegar a R$ 150 milhões para atuação nos municípios prioritários, beneficiando agricultores familiares e assentados da reforma agrária .
O escritório inaugurado nesta quarta-feira integra essa estratégia mais ampla, que busca aliar monitoramento técnico, regularização fundiária e incentivos econômicos para promover a conservação florestal em Porto Velho e nos demais municípios da Amazônia Legal.
Natália Figueiredo - Portal SGC
