Porto Velho (RO)04 de Setembro de
202601:24:46
IMAGEM ILUSTRATIVA
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF) é uma política pública que oferece um lar temporário para crianças e adolescentes que precisam ser afastados da família de origem por medida de proteção . Em Porto Velho, o programa é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) e já conta com 17 famílias habilitadas no município .
O acolhimento familiar é uma modalidade de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como prioridade garantir o direito à convivência familiar e comunitária . A criança ou adolescente fica sob os cuidados de uma família previamente selecionada e capacitada por um período determinado, até que seja possível o retorno à família de origem ou, quando isso não ocorre, o encaminhamento para adoção .
O serviço é regulamentado pelo ECA, que prioriza o acolhimento familiar em vez do acolhimento institucional, pois entende que vínculos afetivos e convivência comunitária são essenciais para o desenvolvimento saudável .
A principal distinção está no caráter temporário. O acolhimento familiar é provisório, enquanto a adoção é definitiva . As famílias acolhedoras não podem manifestar interesse em adotar a criança ou adolescente acolhido, pois o objetivo do serviço é a reintegração familiar sempre que houver condições seguras para isso .
O período máximo de acolhimento é de até 18 meses, com reavaliações a cada três meses pela equipe técnica .
Para se candidatar ao programa, é necessário atender aos seguintes critérios :
- Ter mais de 21 anos
- Residir em Porto Velho há pelo menos dois anos
- Não estar em processo de habilitação para adoção
- Ter concordância de todos os membros da família
- Não possuir antecedentes criminais
- Participar do curso de capacitação
O processo de habilitação inclui entrega de documentos, entrevista psicossocial e visita domiciliar . As inscrições podem ser feitas em qualquer período do ano .
Como se inscrever:
- Pelo site oficial do serviço: https://familia-acolhedora.portovelho.ro.gov.br
- Pelo telefone: (69) 98473-6021
- Pelo site da Prefeitura de Porto Velho, na aba da Semias, onde há um banner com a opção "Família Acolhedora"
As famílias interessadas passam por um curso de formação no qual recebem orientações técnicas, jurídicas e psicossociais sobre o funcionamento do serviço . Durante a capacitação, são abordados temas como vínculos afetivos, proteção integral, o papel da família acolhedora no processo de reintegração familiar e questões emocionais envolvendo o apego e o desapego .
A formação envolve participação de diversos órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça .
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento de uma equipe multiprofissional composta por assistentes sociais e psicólogos . A criança ou adolescente é monitorado constantemente pela equipe técnica da Semias .
O município oferece um subsídio financeiro no valor de um salário mínimo mensal para ajudar com as despesas da criança ou adolescente acolhido . A Prefeitura também disponibiliza acompanhamento psicológico para a criança e suporte técnico durante todo o processo .
O acolhimento em família proporciona cuidado individualizado, diferente do acolhimento institucional, onde a criança está com outras crianças em uma unidade . Em uma família acolhedora, a criança é integrada à rotina familiar, vai à escola, tem atenção exclusiva e vive como integrante da família, o que favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social .
Esse modelo é considerado preferencial em relação ao acolhimento institucional, pois preserva vínculos afetivos e reduz os impactos do afastamento temporário da família de origem .
Atualmente, o serviço já conta com 17 famílias acolhedoras habilitadas e 21 crianças e adolescentes em acolhimento familiar no município . Em maio de 2026, 36 famílias se inscreveram para o curso de formação, demonstrando crescente interesse da comunidade .
O programa atua de forma integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e toda a rede socioassistencial . O objetivo é garantir que cada criança ou adolescente encontre um ambiente seguro, acolhedor e repleto de afeto durante o período de transição .
Natália Figueiredo - Portal SGC
