Porto Velho (RO)03 de Junho de
202615:04:55
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O Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM) vem consolidando o caminho da capital rondoniense rumo a um modelo de desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e alinhado às diretrizes internacionais da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Instituído pela Lei Complementar nº 838/2021, o instrumento reúne estratégias voltadas ao crescimento ordenado da cidade, conciliando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.
A legislação estabelece diretrizes para áreas fundamentais da gestão urbana, como desenvolvimento econômico sustentável, meio ambiente, mudanças climáticas, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento básico, habitação e preservação do patrimônio histórico e cultural. Esses eixos dialogam diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando o compromisso do município com uma agenda de desenvolvimento responsável e integrada.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o Plano Diretor é uma ferramenta estratégica para garantir que o crescimento da cidade aconteça de forma equilibrada e voltada ao bem-estar da população.
"Estamos construindo uma cidade que cresce com responsabilidade, respeita a Amazônia e coloca as pessoas no centro das decisões. O Plano Diretor é uma ferramenta estratégica para garantir desenvolvimento com qualidade de vida, preservação ambiental e oportunidades para todos", destacou.
Entre os principais pontos de convergência com os ODS estão as ações relacionadas à preservação da floresta amazônica e ao enfrentamento das mudanças climáticas, alinhadas aos objetivos que tratam da proteção ambiental, da vida terrestre e da construção de cidades sustentáveis.
O Plano Diretor também reforça a importância da valorização do patrimônio histórico e cultural de Porto Velho, fortalecendo a identidade amazônica, os saberes tradicionais e a preservação dos marcos culturais da região. A proposta busca integrar população, território e memória histórica em uma visão de desenvolvimento que respeita as características locais.
Outro aspecto relevante da legislação é o reconhecimento da necessidade de um modelo de ocupação urbana compatível com as particularidades socioambientais da Amazônia. A proposta incentiva formas de crescimento urbano mais equilibradas, sustentáveis e adaptadas à realidade regional.
Questões relacionadas ao saneamento básico, infraestrutura, habitação e mobilidade urbana também ocupam papel central no planejamento municipal. As diretrizes buscam reduzir desigualdades sociais e territoriais, ampliando o acesso da população a serviços essenciais e promovendo melhores condições de vida.
A participação popular é outro destaque do Plano Diretor. O processo de construção e revisão do documento contou com audiências públicas, oficinas comunitárias e conferências municipais, fortalecendo a transparência e a participação cidadã na formulação das políticas públicas.
Além disso, o acompanhamento das ações previstas no plano será realizado por meio de relatórios anuais e apresentações públicas periódicas, permitindo que a sociedade acompanhe a execução das metas e contribua para o aperfeiçoamento das políticas urbanas.
Mais do que um instrumento legal, o Plano Diretor Participativo representa um compromisso coletivo com o futuro de Porto Velho. Ao integrar planejamento urbano, preservação ambiental, inclusão social e participação popular, o município fortalece sua posição como uma capital amazônica preparada para enfrentar os desafios das próximas décadas, promovendo desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para toda a população.
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