Porto Velho (RO)23 de Maio de
202617:10:30
PORTAL SGC
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) passou a ser alvo de uma grave denúncia encaminhada ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO). As acusações envolvem supostas irregularidades na contratação de serviços advocatícios ligados à estrutura sindical da entidade.
Segundo os documentos apresentados no procedimento investigativo, servidores filiados ao sindicato teriam sido induzidos a assinar procurações e contratos jurídicos vinculados a um escritório de advocacia supostamente ligado a integrantes do primeiro escalão do Sintero.
De acordo com a denúncia, os contratos estabeleciam cobrança de honorários advocatícios de até 30% sobre valores obtidos em ações judiciais movidas em nome dos trabalhadores da educação.
Os relatos anexados ao processo apontam ainda que a então secretária de assuntos jurídicos da entidade teria participado diretamente da captação de clientes e do encaminhamento dos filiados ao escritório de advocacia do qual faria parte como sócia, ao lado de outro advogado atuante em Porto Velho.
Caso as denúncias sejam confirmadas pelas investigações, a prática pode configurar captação indevida de clientela, conduta proibida pelas normas da advocacia brasileira, além de possível prejuízo financeiro aos próprios servidores filiados ao sindicato.
Trechos da denúncia afirmam que muitos trabalhadores assinavam documentos acreditando se tratar de assistência jurídica oferecida pela própria entidade sindical, sem receber cópias dos contratos firmados.
"Os filiados são induzidos a assinar procurações, muitas vezes sem receber cópia, acreditando tratar-se de assistência legítima do sindicato, quando na verdade estão sendo direcionados a contratar advogado particular com cobrança abusiva", diz trecho citado na denúncia.
Áudios anexados ao procedimento também indicariam a suposta ciência da presidente da entidade, Dioneida Castoldi, sobre as práticas denunciadas. Em um dos trechos mencionados, ela questionaria um ex-funcionário que teria se recusado a participar do suposto esquema.
Os fatos passaram a ser analisados pelo Ministério Público de Rondônia e também são objeto do processo nº 0000133-23.2026.5.14.0032, que tramita na Justiça do Trabalho, acompanhado de documentos, gravações e demais provas apresentadas pelos denunciantes.
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