Porto Velho com asfalto quebrado pode acabar: nova lei obriga empresa a consertar rua depois de obra

O prefeito Léo Moraes sancionou a Lei nº 3.410, que coloca um ponto final na "bagunça" das calçadas e asfaltos destruídos por obras. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia ontem (20), segunda-feira. Lei entra em vigor em 60 dias.

Agora, a regra é clara: quebrou, tem que deixar do jeito que estava. E se não fizer, vai ter que botar a mão no bolso mesmo assim — a multa pode chegar a R$ 2,1 milhões.

Como vai funcionar na prática?

A lei não dá mais espaço para "remendo malfeito" ou buraco esquecido. Confira os pontos principais:

• Prazo curto: As empresas têm 10 dias para recuperar o asfalto após o fim da obra.
  
• Garantia de 1 ano: Se o reparo ceder ou o asfalto "esfarelar" em menos de 12 meses, a empresa é obrigada a refazer, sem custos para a prefeitura.
  
• Sinalização obrigatória: Enquanto o conserto definitivo não for feito, o local precisa estar bem sinalizado para evitar acidentes.

Multas pesadas para quem descumprir

Se a empresa for notificada e não resolver o problema em 5 dias, a multa começa a dobrar a cada 72 horas. Em avenidas movimentadas de Porto Velho, o valor da punição ainda recebe um acréscimo de 50%* pela gravidade do transtorno.

Você será o fiscal

A grande novidade é a Fiscalização Cidadã. A prefeitura (via SEINFRA) vai criar um canal de WhatsApp para você denunciar. Viu uma obra que acabou e deixou o asfalto quebrado?

 1. Tire uma foto ou grave um vídeo.

 2. Mande a localização exata.

 3. A denúncia já serve para a prefeitura abrir o processo e cobrar a empresa responsável.

Quando começa a valer?

A lei já foi publicada e entra em vigor daqui a 60 dias. Esse é o tempo para as concessionárias se organizarem e para a prefeitura definir as regras técnicas do asfalto que será exigido.

Portal SGC