Aberta ação para investigar possível irregularidade no piso do magistério

O Ministério Público do Estado (MPE) através da 1ª Promotoria de Justiça de Jaru abriu uma ação de procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica no município de Governador Jorge Teixeira.

De acordo com a portaria (000021/2026 - 1ª PJ/JAR), referente à instauração (000040), o objetivo é acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, as ações adotadas pela prefeitura através da Secretaria de Educação (Semed) quanto à implantação e pagamento integral do piso salarial dos professores que atuam em jornadas de 20 horas semanais, direito que, segundo apuração inicial, não estaria sendo devidamente respeitado.

A medida busca assegurar o cumprimento da legislação vigente, especialmente no que diz respeito à valorização dos profissionais da educação, considerada essencial para a qualidade do ensino público. Diante dos fatos, o prefeito Gilmar Tomaz e a secretária de Educação, Márcia Rodrigues de Carvalho, deverão prestar esclarecimentos ao órgão ministerial, que atua na defesa dos direitos da coletividade, neste caso, dos professores da rede municipal. O município estaria enfrentando carência de investimentos e, isso, impactando diretamente no cumprimento de suas obrigações.

J Nogueira/PortalSGC