Porto Velho (RO)20 de Março de
202616:30:52
Fernanda Renda/SECOM
A Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (Sejus) e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizaram, entre os dias 16 e 18 de março, a emissão e a regularização de títulos de eleitor para pessoas privadas de liberdade provisória em unidades prisionais de Porto Velho. A ação integrou a campanha nacional "Registre-se! Eleitoral" e atendeu 264 internos, com atendimentos individualizados e palestras educativas sobre direitos políticos e participação cidadã.
A iniciativa, vinculada à 4ª Semana Nacional do Registro Civil, teve como objetivo ampliar o acesso à documentação civil básica e assegurar direitos fundamentais. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que políticas públicas voltadas à cidadania impactam diretamente a reintegração social. "Quando levamos documentação e informação, estamos abrindo caminhos para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas e exercer seus direitos", afirmou.
A associada técnica nacional do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Martina Hummes Bitencourt, ressaltou a relevância da ação. "A ação é muito importante porque propicia o acesso ao título de eleitor, um documento essencial não só para o direito ao voto, mas também para o acesso a políticas públicas. Além disso, contribui para inserir essas pessoas no processo eleitoral e ampliar o entendimento sobre a importância da participação cidadã e das escolhas que impactam a vida em sociedade", explicou.
Durante a programação, foram realizadas palestras de sensibilização sobre a importância do voto e orientações quanto aos impactos da ausência do título de eleitor no acesso a serviços públicos. As Eleições de 2026 estão agendadas para 4 de outubro, e os internos que permanecerem custodiados poderão votar na própria unidade, conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral.
No dia 16 de março, foram atendidas 40 mulheres no Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça. Nos dias 17 e 18, os atendimentos ocorreram no Centro de Detenção Provisória de Porto Velho, totalizando 224 atendimentos. O secretário da Sejus, Marcus Rito, afirmou que a ação integra estratégias estruturantes do sistema prisional. "Estamos avançando na garantia de direitos básicos dentro das unidades prisionais. Essa iniciativa fortalece a cidadania e contribui diretamente para o processo de ressocialização", disse.
A ação está alinhada ao Plano Pena Justa, especialmente no eixo de infraestrutura e serviços, que prevê a universalização do acesso à documentação civil considerando as necessidades específicas das pessoas privadas de liberdade. Participaram da atividade equipes da Casa da Cidadania da Sejus, servidores do TRE-RO, representantes do CNJ e do Programa Fazendo Justiça, assessores executivos do Comitê Estadual de Políticas Penais do Plano Pena Justa e demais parceiros institucionais.
Portal SGC - Com informações da SECOM/Governo de Rondônia
