Insegurança para os dados dos usuários no app da Nova 364 preocupa o MP

A segurança das informações geradas pelo sistema de pedágio eletrônico da concessionária Nova 364 entrou no radar do Ministério Público de Rondônia (MPRO). Em visita técnica realizada nesta terça-feira (10), na sede da empresa em Porto Velho, o coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, discutiu com dirigentes da concessionária possíveis fragilidades no aplicativo que opera o modelo de cobrança "free flow" na BR-364. A principal preocupação envolve o acesso a dados de veículos, como placa, data, horário e local de passagem, além do valor cobrado.

Segundo o promotor, o aplicativo permitiria que qualquer pessoa consulte informações detalhadas apenas com a inserção da placa do veículo, o que pode abrir margem para perseguições, práticas de stalking e até ações criminosas. O MP informou que irá encaminhar documento formal à concessionária solicitando esclarecimentos sobre os mecanismos de validação de propriedade dos veículos cadastrados, as restrições para consultas de veículos não cadastrados e a lógica operacional da plataforma. "Nosso objetivo é dialogar para construir a melhor solução possível e buscar melhorias em prol da sociedade", afirmou Viscardi, ressaltando que é preciso mitigar riscos e garantir a proteção dos usuários.

A preocupação com a exposição de dados também foi um dos pontos questionados na Ação Popular ingressada na Justiça Federal pelo ex-senador Acir Gurgacz e pelo advogado Célio Lopes. Na ação, os autores sustentam que o sistema permite a consulta pública de informações de deslocamento sem autenticação adequada, o que violaria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e colocaria em risco a privacidade dos motoristas.

Fernando Pereira - Portal SGC