Ajuste nas contas exige também transparência sobre os resultados

Mais de 700 exonerações em uma única data exigem explicações. Quando uma medida dessa dimensão atinge a Câmara Municipal de Porto Velho, seus efeitos ultrapassam os servidores desligados e alcançam o funcionamento do Legislativo e a aplicação dos recursos públicos.

A Câmara afirma que as mudanças integram uma reorganização administrativa, funcional e orçamentária. Segundo a instituição, a decisão considera orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, adequação do quadro aos parâmetros constitucionais, controle das despesas com pessoal e preparação para a entrada de servidores aprovados em concurso público.

São argumentos que precisam ser considerados. Cargos em comissão têm previsão constitucional para funções de direção, chefia e assessoramento. Também é legítimo que a administração reveja sua estrutura para adequar despesas, cumprir orientações dos órgãos de controle e reorganizar seu quadro funcional.

Mas uma decisão administrativa de grande alcance também precisa ser acompanhada de transparência. Quanto será economizado? Quantos cargos deixarão de ser ocupados? Quantos servidores concursados serão incorporados? Quais setores terão mudanças? Sem essas informações, torna-se mais difícil avaliar os efeitos concretos da medida.

Existe ainda o impacto sobre os serviços. A Câmara assegura que sessões, tramitação de proposições, fiscalização, atendimento ao cidadão e atividades administrativas essenciais serão preservados. Essa garantia deverá ser observada na prática. Reduzir despesas pode ser necessário, mas a economia não pode resultar em perda de capacidade para cumprir as funções institucionais.

O fortalecimento do quadro efetivo, por meio do concurso público, também merece atenção. A substituição gradual de funções comissionadas por servidores concursados pode alterar a estrutura da Casa, mas exige planejamento para lotação, distribuição de tarefas e absorção dos custos decorrentes das novas contratações.

Por isso, o debate não deve se resumir ao número de exonerações. É preciso conhecer os critérios adotados, a economia prevista, o cronograma das convocações e os efeitos sobre o funcionamento da Câmara.

Se a reorganização produzir equilíbrio financeiro, adequação às normas e manutenção dos serviços, terá alcançado seus objetivos. Caso contrário, a sociedade também deverá conhecer os resultados.

Em uma instituição pública, transparência não é complemento da decisão. É parte essencial dela.

Diário da Amazônia