Porto Velho (RO)18 de Novembro de 202622:19:50
EDIÇÃO IMPRESSA
Brasil

Impacto do pacote fiscal cai em R$ 6 bilhões após mudança no Senado, diz relator

Acordo sobre Lei Kandir amplia de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais da União aos estados em 2027


Imagem de Capa

Pedro França/Agência Senado

PUBLICIDADE

O impacto do pacote fiscal apresentado pelo governo federal caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027 após mudança feita no Senado, segundo o relator do projeto na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM).

Durante a votação em plenário, o Braga acordou com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), uma mudança na regra que adiava os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030.

Outras três sugestões de mudanças ao texto foram rejeitadas:

a votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários, que poderia levar à exclusão do trecho (32 votos a favor e 45 contra);

a proibição de o governo federal restringir o uso de créditos para quitar tributos federais (31 votos a favor e 49 contra);

a inclusão de uma medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos; transformação de autorização para obrigação da ampliação de contenção de gastos para alcançar centro da meta; exclusão de dispositivos que permitiriam novas despesas com recursos economizados pelo combate aos supersalários; retirada da flexibilização fiscal relacionada ao subsídio ao diesel em 2026. (30 votos a favor e 47 contra).

A princípio, a previsão era de que o plano apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tivesse um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas no próximo ano.

Porém, o texto apresentado originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) foi alterado pelo relator, ainda na semana passada, para restringir determinados cortes orçamentários, proteger recursos de outros Poderes e ampliar exceções à redução de benefícios tributários.

No relatório de Braga, a expectativa de melhoria do resultado primário de 2027 já havia baixado para a faixa de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderados os juros da dívida pública.

Pelo texto-base aprovado na semana passada, de 2027 a 2030, a União poderia reduzir os repasses a estados e municípios que compensam perdas com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano. Os R$ 12 bilhões que deixariam de ser transferidos no período seriam pagos de forma parcelada, até 2037.

Com o novo acordo, o governo subirá de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais em 2027 e quitará os repasses integrais até 2030.

CNN


NOTÍCIAS RELACIONADAS

Últimas notícias de Brasil