Porto Velho (RO)14 de Outubro de
202619:07:17
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O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), acusou nesta quarta-feira (14/10) a oposição de tentar dificultar a aprovação da PEC da Segurança Pública ao apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal.
Guimarães defendeu que o tema não deve ser discutido junto da PEC da Segurança. Ele também lembrou que, durante a votação da proposta na Câmara, o governo fechou um acordo com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para retirar o assunto do texto.
As declarações foram dadas após o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentar uma sugestão para mudar o texto da PEC e introduzir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto também prevê a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para determinados crimes graves.
"Evidentemente que eles estão querendo introduzir outros pontos na PEC para dificultar a aprovação e a votação", afirmou Guimarães, em conversa com jornalistas no Senado.
"Quando votamos a PEC da Segurança, foi feito um acordo com o relator, Mendonça Filho, que não é do PT. Ele aceitou e tem uma PEC tramitando lá que trata da questão da redução. Vamos ver se ela apressa. Se ela apressar na Câmara e vier pro Senado, aí a gente vota. Portanto, não é matéria para a PEC da Segurança", acrescentou.
A redução da maioridade penal chegou a fazer parte da versão da PEC discutida pelos deputados, mas foi retirada em março, após negociações entre o governo e o relator. A Câmara passou a analisar o assunto em uma proposta separada.
A oposição, porém, tenta retomar a discussão no Senado, a menos de duas semanas do segundo turno. A campanha de Flávio tem defendido a redução da maioridade em suas propagandas.
Governo tenta acelerar votação
A disputa sobre a maioridade penal ocorre enquanto o governo articula a votação da PEC da Segurança ainda nesta quarta-feira (14/10).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da proposta mais cedo. Agora, a base de Lula tenta aprovar um requerimento para encurtar os prazos de discussão e permitir que a PEC seja votada em dois turnos ainda hoje.
O pedido é articulado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que reuniu assinaturas para acelerar a análise da proposta. O requerimento ainda depende de aprovação.
Guimarães afirmou que esteve no Senado para negociar um acordo com os parlamentares, mas reconheceu as dificuldades para votar a PEC da Segurança no mesmo dia em que a Casa analisa o fim da escala de trabalho 6×1.
"Não é fácil votar no mesmo dia duas PECs. O presidente do Senado está conversando com os líderes, eles vão decidir mais tarde", afirmou.
A PEC da Segurança está entre as principais propostas defendidas por Lula na disputa pela reeleição. O texto prevê mais recursos para a segurança pública, amplia a atuação conjunta das forças policiais e estabelece punições mais duras para integrantes de facções criminosas e milícias.
O presidente também tem defendido a aprovação da proposta como passo necessário para criar o Ministério da Segurança Pública, uma das promessas da campanha.
Metrópoles
