Porto Velho (RO)09 de Outubro de
202618:32:27
• Alejandro Zambranar
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou um ofício ao colega Luiz Fux nesta sexta-feira (9) em que afirma que não lhe dará, neste momento, acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news.
O presidente do STF informou a Fux que todos os processos aos quais o colega pediu acesso são públicos, com exceção do inquérito das fake news, e, por isso, não há nenhum obstáculo para que o ministro tenha acesso imediato às informações que constam neles.
Fachin pondera, no entanto, que o inquérito das fake news, do qual passou a ser relator em 9 de setembro, ainda tramita sob sigilo e passa por uma etapa de análise - dos autos e dos procedimentos a ele relacionados. Levantamento realizado pela presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito que foi comandado nos últimos oito anos por Alexandre de Moraes.
Fachin explica ao colega que parte do material passou por um processo de digitalização e organização, o que requer exame individualizado dos autos e de seu conteúdo para a definição dos encaminhamentos cabíveis.
A Presidência do STF vem examinando quais procedimentos já dispõem de elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de providências complementares, consideradas as diligências realizadas e, quando necessário, o encaminhamento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República.
Fachin afirma ao colega que pretende concluir "responsavelmente" o inquérito das fake news "com o exame dos procedimentos ainda pendentes".
O presidente do tribunal diz a Fux que "uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux".
Segundo Fachin, a análise dos procedimentos permanece em andamento. "As informações serão divulgadas à medida que forem tomadas as decisões pertinentes em cada caso, sempre observados os estritos limites do sigilo legal, considerada a diretriz constitucional de ampla transparência", diz o ministro.
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