Porto Velho (RO)08 de Outubro de
202618:48:33
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (8) a queixa-crime apresentada pelo ex-deputado federal Capitão Wagner (União-CE) contra o senador Camilo Santana (PT-CE).
A ação foi motivada por declarações de Santana em uma entrevista concedida em maio, na qual atribuiu a Wagner a liderança de dois motins no Ceará.
Entenda a acusação
Na entrevista, o senador afirmou que a principal contribuição de Wagner para o estado teria sido a participação nos motins. Santana também declarou que o ex-deputado atuou para "aterrorizar a população cearense".
Wagner alegou que as declarações prejudicaram sua imagem pública e espalharam ofensas e desinformação, especialmente após a divulgação do conteúdo pelo Diário do Nordeste.
Posição da Procuradoria-Geral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido. Para o órgão, as declarações ocorreram no contexto do debate político e não representaram uma acusação detalhada de um fato falso.
A PGR também avaliou que o uso do termo "motim" é comum na imprensa e na linguagem popular, sem demonstrar intenção específica de ofender.
Decisão de Flávio Dino
Ao rejeitar a queixa-crime, Dino afirmou que não havia justa causa para abrir a ação. Segundo o ministro, não ficou demonstrada a intenção específica de caluniar ou difamar.
Na decisão, ele destacou que manifestações feitas com o objetivo de informar, criticar ou defender uma posição não configuram automaticamente um crime contra a honra.
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