Porto Velho (RO)12 de Agosto de
202612:26:31
Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) apontou a existência de práticas que o órgão classificou como "evangelização compulsória" na Penitenciária Federal de Brasília. A entidade recomendou que a direção da unidade interrompa a reprodução indiscriminada de conteúdos religiosos pela rádio interna.
A constatação ocorreu durante uma inspeção realizada no sistema prisional do Distrito Federal. Segundo o documento, programas de conteúdo religioso eram transmitidos pela rádio da penitenciária para todas as pessoas privadas de liberdade, independentemente da religião ou do interesse de cada uma.
Para o MNPCT, a prática pode violar a liberdade de crença e, em determinadas circunstâncias, configurar violência religiosa ou até uma forma de tortura, já que os detentos seriam obrigados a ouvir conteúdos que podem contrariar suas convicções.
Presos relataram restrições à assistência religiosa
Documentos apresentados pela direção da penitenciária informaram que a assistência religiosa era oferecida por meio do projeto "Acreditar Transforma Vidas" e da igreja Testemunhas de Jeová. No entanto, o órgão afirmou que não encontrou informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas.
Durante as entrevistas realizadas na inspeção, pessoas privadas de liberdade relataram que grupos religiosos não tinham autorização para entrar na unidade para prestar assistência presencial. Segundo os relatos, o contato ocorria apenas por meio de programas transmitidos pela rádio interna.
Os presos informaram ainda que eram exibidos programas de aproximadamente 40 minutos, com conteúdo evangélico ou espírita, uma vez por semana. Em algumas ocasiões, segundo os relatos, os mesmos programas eram repetidos.
Na avaliação do MNPCT, a transmissão não substitui a assistência religiosa prevista nas normas do sistema prisional.
O órgão destacou que a escolha do programa e da denominação religiosa cabia à própria unidade, enquanto o conteúdo era transmitido de forma geral para todos os presos, sem considerar suas crenças ou vontade de acompanhar a programação.
MNPCT faz recomendações
Diante das constatações, o MNPCT recomendou que a direção da Penitenciária Federal de Brasília interrompa práticas de evangelização compulsória e deixe de transmitir conteúdos religiosos indiscriminadamente pela rádio interna.
O órgão também recomendou à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) a adoção de medidas para garantir que a assistência religiosa seja realizada por meio da visitação de diferentes grupos religiosos nas unidades do Sistema Penitenciário Federal.
Senappen contesta interpretação
Em resposta, a Senappen afirmou que a assistência religiosa oferecida na unidade contempla diferentes denominações cadastradas e respeita a liberdade de crença e a diversidade religiosa.
Segundo a secretaria, a rádio interna é utilizada como uma das ferramentas para ampliar o acesso dos presos à assistência religiosa, levando em consideração as características de segurança de uma penitenciária federal.
A pasta informou que são transmitidas mensagens previamente gravadas por representantes de diferentes denominações religiosas cadastradas. Os conteúdos, conforme a Senappen, passam por procedimentos de controle e segurança antes de serem disponibilizados.
Sobre as recomendações do MNPCT, a secretaria afirmou que analisa as medidas apresentadas por órgãos de fiscalização e controle e adota as providências cabíveis conforme a legislação e as normas do Sistema Penitenciário Federal.
Metrópoles
