Tráfico de pessoas: informação e denúncia são essenciais para combater o crime

Este dia 30 de julho é marcado por duas datas dedicadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas: o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), e o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, previsto na Lei nº 13.344/2016.

O tráfico de pessoas consiste no agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas, mediante ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de exploração. Entre as finalidades previstas na legislação, estão a exploração sexual, o trabalho em condições análogas à escravidão, a servidão, a adoção ilegal e a remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo.

O crime pode ocorrer tanto dentro do território nacional quanto fora, envolvendo deslocamentos internacionais. Em muitos casos, as vítimas são atraídas por falsas promessas de emprego, estudo ou melhores condições de vida, sendo submetidas posteriormente a situações de exploração e privação de liberdade.

Sinais que podem indicar situação de exploração

Alguns indícios podem merecer atenção:

• retenção de documentos pessoais;
• ⁠restrição da liberdade de locomoção;
• isolamento de familiares e amigos;
• ⁠vigilância constante;
• ameaças ou violência física e psicológica;
• jornadas de trabalho exaustivas ou em condições degradantes.

Também é recomendável cautela diante de propostas de emprego com promessas de remuneração muito acima da média, viagens sem informações claras ou solicitações de entrega de documentos ou pagamento antecipado.

Como reduzir os riscos

Antes de aceitar propostas de trabalho ou viagens:

• pesquise informações sobre a empresa ou contratante;
• confirme os dados por diferentes fontes;
• compartilhe o roteiro da viagem com familiares ou pessoas de confiança;
• mantenha cópias dos documentos pessoais;
• evite entregar documentos originais a terceiros;
• busque orientação sempre que houver dúvidas sobre a legitimidade da oferta.

Onde denunciar

Casos suspeitos ou confirmados de tráfico de pessoas podem ser comunicados ao Disque Direitos Humanos - Disque 100, que funciona gratuitamente 24 horas por dia, todos os dias da semana. O registro pode ser feito de forma identificada ou anônima, com emissão de protocolo para acompanhamento da manifestação.

O serviço também está disponível pelo WhatsApp , pelo Telegram (perfil DireitosHumanosBrasil) e por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além desses canais, denúncias e outras manifestações podem ser encaminhadas pela plataforma Fala.BR ou diretamente às Polícias Civil e Federal, conforme a natureza da ocorrência.

Ao identificar uma situação suspeita, a recomendação é informar o máximo de detalhes possível, como local, data, características das pessoas envolvidas e outras informações que possam auxiliar a apuração pelos órgãos competentes.

Agência Gov