Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? Entenda regras

 O Corpus Christi, uma celebração da Igreja Católica que exalta a presença de Jesus Cristo no sacramento da Eucaristia, será na próxima quinta-feira (4). O calendário de feriados do governo federal determina que, neste ano de, a data seja considerada ponto facultativo, assim como a sexta-feira (5). Alguns municípios, no entanto, consideram a celebração como feriado.

Nos locais onde o Corpus Christi é ponto facultativo, o governo dispensa a obrigatoriedade do expediente nas repartições públicas. Contudo, a decisão de liberar os servidores cabe aos dirigentes dos órgãos. Nas empresas privadas, os funcionários podem trabalham normalmente, incluindo estagiários e terceirizados. A folga depende de acordos internos.

"A lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não. É por isso que, enquanto em alguns lugares o comércio, os mercados e as empresas são obrigados a fechar, talvez na cidade vizinha, tudo vai abrir. E talvez isso gere um pouco de confusão para as pessoas", explica o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac.

Nos locais onde aplica-se o feriado, caso as empresas escolham permanecer com o expediente, os funcionários com carteira assinada (CLT) devem receber o dobro da remuneração paga.

A quebra de pagamento adicional pode gerar ações trabalhistas contra a empresa, como aponta Marsillac:

"Nesse caso, o próprio judiciário vai analisar a validade disso e, caso realmente a empresa esteja incorreta, e tenha subtraído dos empregados esse pagamento adicional, a empresa será condenada a indenizar por essas horas que não foram pagas. Ainda existe a possibilidade de os empregados fazerem uma reclamação via seu sindicato ou até para o Ministério do Trabalho", disse o advogado trabalhista.

Os estagiários também podem trabalhar em feriados, mas não recebem nenhum tipo de compensação salarial. Apesar disso, a Lei do Estágio determina que um empregado deve supervisionar as atividades do funcionário. "Se ele estiver de folga, o estagiário não poderia trabalhar, pois retira-se aí a função pedagógica do estágio," explicou João Marsillac.

Os trabalhadores nas modalidades de pessoa jurídica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) também não possuem nenhuma restrição para trabalhar nos feriados, visto que são prestadores de serviço, não empregados.

Confira as capitais onde o dia de Corpus Christi é considerado feriado:

Aracajú (SE)

Belo Horizonte (MG)

Boa Vista (RR)

Campo Grande (MS)

Cuiabá (MT)

Curitiba (PR)

Florianópolis (SC)

Fortaleza (CE)

Goiânia (GO)

Macapá (AP)

Maceió (AL)

Manaus (AM)

Natal (RN)

Rio de Janeiro (RJ)

Salvador (BA)

São Luiz (MA)

São Paulo (SP)

Teresina (PI)

Vitória (ES)

A celebração católica é ponto facultativo em:

Belém (PA)

João Pessoa (PB)

Palmas (TO)

Porto Velho (RO)

Porto Alegre (RS)

Rio Branco (AC)

O governo de Pernambuco mudou oficialmente o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho, véspera de São João.

d24am