Senado aprova inclusão da misoginia como crime de preconceito; proposta segue para a Câmara

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação no Brasil. A proposta, que recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, a misoginia, definida como atos de ódio, aversão ou desprezo contra mulheres — poderá ser punida com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. A medida representa um endurecimento significativo em relação à legislação atual, que trata esse tipo de conduta como injúria ou difamação, com punições mais leves.

A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), responsável por apresentar um substitutivo ao texto original.

Além de tipificar a misoginia como crime, o projeto também inclui a "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), ao lado de fatores como raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Mudança na legislação

Atualmente, casos de ofensas motivadas por misoginia são enquadrados como crimes contra a honra, com penas que variam de dois meses a um ano de detenção. Com a nova proposta, essas condutas passam a ter tratamento mais rigoroso, sendo consideradas crimes de preconceito.

Para evitar conflitos legais, a relatora propôs uma alteração para que o Código Penal trate apenas da injúria no contexto de violência doméstica e familiar, excluindo a chamada injúria misógina, considerada mais grave.

Debate e divergências

A aprovação do projeto foi marcada por debates no plenário. Enquanto parte dos senadores defendeu a proposta como uma resposta necessária ao aumento da violência contra mulheres, outros demonstraram preocupação com possíveis impactos na liberdade de expressão.

Durante a discussão, também foi levantada a necessidade de garantir que manifestações artísticas, religiosas, acadêmicas e jornalísticas não sejam penalizadas quando não houver intenção discriminatória. A sugestão, no entanto, foi rejeitada.

Contexto e justificativa

Segundo a relatora, a proposta surge em um cenário preocupante. Dados citados durante a votação apontam que, somente em 2025, o Brasil registrou quase 7 mil tentativas de feminicídio.

Soraya Thronicke destacou ainda o crescimento de movimentos e conteúdos na internet que incentivam o ódio contra mulheres, reforçando a necessidade de uma resposta mais firme do Estado.

Já a autora do projeto, Ana Paula Lobato, afirmou que a proposta busca garantir respeito e segurança às mulheres, destacando que a misoginia não pode ser tratada como algo secundário.

Após a aprovação, a senadora relatou ter recebido ameaças e ofensas, o que, segundo ela, reforça a urgência da medida.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de uma eventual sanção presidencial.

Caso seja aprovado em definitivo, o texto representará uma mudança significativa no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, ampliando o rigor das punições e reforçando a proteção legal às mulheres.

Portal SGC