Porto Velho (RO)10 de Novembro de
202612:00:02
Portal SGC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 6 de novembro, a Lei nº 15.527/2026, que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para a obtenção do registro profissional e para o exercício da medicina no país. A medida altera as regras para estudantes de Medicina e instituições de ensino superior.
O objetivo é ampliar o controle sobre a qualidade da formação médica, verificar se os futuros profissionais desenvolveram as competências necessárias para atender à população e fortalecer a fiscalização dos resultados dos cursos oferecidos no Brasil. As mudanças não se aplicam a todos os estudantes: a legislação prevê regras específicas para ingresso no curso a partir de 19 de junho de 2026.
Como funcionarão as três etapas do Enamed?
A lei determina a aplicação do exame em três momentos da graduação, com o objetivo de acompanhar a evolução acadêmica dos estudantes e avaliar a aquisição de conhecimentos e habilidades fundamentais para a prática médica. As avaliações serão realizadas ao final do 4º semestre (segundo ano), do 8º semestre (quarto ano) e do 12º semestre (sexto ano, quando o estudante conclui a graduação).
O desempenho será acumulado ao longo das três provas, mas a avaliação final terá peso maior na composição do resultado. A aplicação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O que acontece com quem não atingir a nota mínima?
Estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência na avaliação final poderão refazer o Enamed em edições futuras. Enquanto não comprovar a proficiência exigida, porém, o profissional não poderá obter o registro no CRM nem exercer a medicina com atendimento a pacientes.
Enamed também poderá ser utilizado na residência médica
Os resultados do Enamed poderão ser aproveitados nos processos seletivos de programas de residência de acesso direto, especialmente por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). Nesse modelo, a nota do exame poderá corresponder à etapa objetiva da seleção, o que busca reduzir a necessidade de realizar diferentes provas para disputar vagas em instituições distintas e aproximar a avaliação da graduação das etapas seguintes da formação profissional.
O que muda em relação aos estágios de Medicina no SUS?
A legislação também aborda a relação entre as instituições de ensino superior e o Sistema Único de Saúde (SUS) na formação prática dos estudantes. A rede pública de saúde oferece ambientes de aprendizagem em unidades básicas de saúde, ambulatórios, hospitais e outros serviços, onde os estudantes desenvolvem habilidades clínicas, acompanham pacientes e vivenciam diferentes realidades do atendimento médico.
Como a nova lei impacta as faculdades de Medicina?
O Enamed também será utilizado como instrumento de acompanhamento da qualidade dos cursos de Medicina no Brasil. As instituições terão seus resultados divulgados anualmente, considerando a proporção de estudantes que alcançarem a proficiência na terceira etapa do exame, e deverão disponibilizar os resultados das três últimas edições da avaliação.
Faculdades com desempenho insatisfatório poderão passar por processos de supervisão do MEC. Dependendo da situação, poderão ser adotadas medidas como redução do número de vagas e suspensão temporária de novos ingressos.
Samara Santos - Portal SGC
