SGC TV: Fecomércio Rondônia pede que senadores não votem PEC do fim da escala 6x1 agora

O Sistema Fecomércio Rondônia se posicionou contra a votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 no Senado Federal. A entidade pede que o tema seja discutido com mais profundidade após o período eleitoral.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, reduz a carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e substitui o regime de seis dias trabalhados por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

O presidente da Fecomércio-RO, Raniery Araújo Coêlho, fez um apelo público aos senadores:

"A Federação do Comércio junto com outras entidades, e com o apoio da Confederação Nacional do Comércio, suplica aos senadores de Rondônia, aos senadores do Brasil, que não votem essa PEC do 6x1."

Negociação coletiva como alternativa

A federação defende que eventuais readequações de jornada ocorram por meio de convenções coletivas, respeitando a autonomia entre patrões e empregados. A entidade afirma não ser contrária a melhorias para os trabalhadores, mas argumenta que uma mudança estrutural precisa de responsabilidade e de uma transição negociada.

"Esse impacto dessa PEC, ela é voltado ao empresário e ao trabalhador. Nada mais justo que essa PEC seja feita através de convenção coletiva. Ou seja, os trabalhadores e os empregados, através de seus sindicatos, fazendo esse trabalho, e não através de uma PEC, de uma determinação, e principalmente num momento de eleição. Esse assunto é muito grave para ser decidido agora num momento eleitoreiro."

O vice-presidente da Fecomércio-RO, Augusto Pelúcio, citou números preocupantes do setor para justificar a posição contrária à votação apressada:

"9 milhões de CNPJs estão inadimplentes no Brasil. Batemos o recorde de empresas em RJ, 6 mil empresas entraram em recuperação judicial. Fazer uma discussão dessa na véspera da eleição, agora não. Todo mundo é a favor de mais qualidade de vida tanto pro empregado quanto pro trabalhador, mas neste momento fazer essa discussão pode ficar é pior pra todo mundo."

Impactos no varejo local

A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho, Joanora das Neves, também se manifestou contra a proposta. Ela avalia que a mudança traria prejuízos para o comércio varejista:

"Vai ser uma penalidade para os lojistas, para o comércio, para a economia tanto do estado como dos municípios. A escala ela penaliza muito. E se ela for votada, vai ser um desastre para os lojistas do varejo principalmente."

Setores como comércio, serviços e turismo possuem dinâmicas próprias de funcionamento contínuo e seriam penalizados por uma regra única sem planejamento, segundo a federação.

Tramitação no Senado

A proposta foi aprovada na Câmara com o apoio da bancada de deputados de Rondônia. Agora, o texto aguarda análise dos senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o governo precisa buscar apoio para aprovar a matéria, diante da resistência do setor produtivo.

A PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois ser aprovada em dois turnos no plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores. A expectativa é que a votação ocorra após o período eleitoral de outubro.

Natália Figueiredo - Portal SGC