Porto Velho (RO)19 de Junho de
202615:11:30
Durante participação do ex-senador Acir Gurgacz e do ex-ministro Aldo Rebelo no SGC Podcast, Acir destacou a atuação conjunta dos dois em um dos debates mais relevantes da política ambiental e produtiva do país: o Novo Código Florestal Brasileiro.
Com experiência acumulada no Congresso Nacional e atuação em pautas de forte impacto econômico e ambiental, Acir Gurgacz ressaltou a importância do trabalho desenvolvido por Aldo Rebelo em 2012, quando o então deputado federal foi relator do projeto que resultou na Lei nº 12.651/2012, o Novo Código Florestal.
A proposta, à época, buscou equilibrar a preservação ambiental com a manutenção da atividade agropecuária no Brasil, em meio a intensos debates entre parlamentares, produtores rurais e setores ambientalistas. No Senado, Acir foi um dos principais defensores do texto relatado por Aldo Rebelo, destacando a necessidade de adequação da legislação à realidade produtiva do país.
Durante a entrevista, o ex-senador enfatizou que o novo marco legal teve papel decisivo na regularização de milhares de produtores rurais, que anteriormente estavam em situação de irregularidade e sujeitos a multas e restrições de crédito.
Segundo Acir, muitos agricultores não conseguiam acessar programas de incentivo do governo federal nem linhas de financiamento por conta das pendências ambientais. Com a aprovação do Código Florestal, houve a possibilidade de regularização das áreas consolidadas, permitindo o retorno desses produtores à legalidade.
O ex-senador também destacou que o avanço legislativo teve impacto direto na economia de Rondônia, contribuindo para o crescimento do setor produtivo e para a expansão da atividade agropecuária no estado. De acordo com ele, após 2012, Rondônia passou a registrar crescimento acima da média nacional, impulsionado pela segurança jurídica trazida pelo novo marco regulatório.
O Novo Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012, estabeleceu regras para uso e preservação de áreas rurais, incluindo mecanismos de regularização ambiental e definição de áreas consolidadas, tornando-se um dos principais instrumentos de conciliação entre produção agrícola e sustentabilidade no país.
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