Porto Velho (RO)11 de Junho de
202617:02:46
PORTAL SGC
Os casais interessados em oficializar a união civil gratuitamente têm até esta sexta-feira (12) para se inscrever no Casamento Comunitário promovido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
A iniciativa é voltada à regularização civil de casais em situação de vulnerabilidade social e tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares por meio do acesso a direitos garantidos por lei. Além da formalização da união, o programa assegura a emissão da documentação legal sem custos para os participantes.
Segundo a Prefeitura, a ação integra as políticas públicas desenvolvidas pela Semias para ampliar o acesso da população a serviços essenciais e fortalecer a estrutura familiar.
O prefeito Léo Moraes destacou que o Casamento Comunitário representa mais do que a formalização da união civil.
"A iniciativa simboliza dignidade, reconhecimento legal e fortalecimento dos laços familiares, além de proporcionar aos participantes um momento especial de celebração e valorização da família", afirmou.
Podem participar pessoas com mais de 18 anos, residentes em Porto Velho, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. Para esse cálculo, é considerada a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência.
As inscrições seguem abertas até o dia 12 de junho e são realizadas das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e demais certidões exigidas conforme a situação civil de cada participante.
Após o encerramento das inscrições, será realizada a análise da documentação apresentada. A previsão é que a lista dos casais selecionados seja divulgada no dia 25 de junho.
De acordo com o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, o programa desempenha papel importante na promoção da cidadania e no fortalecimento das famílias porto-velhenses.
Todo o processo será realizado gratuitamente, incluindo a habilitação, o registro civil e a emissão da certidão de casamento. Conforme determina a legislação, o regime de bens adotado será o de comunhão parcial.
A cerimônia coletiva está prevista para acontecer no dia 8 de agosto e contará com estrutura para receber os noivos e seus familiares, incluindo decoração, música e recepção.
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