Exame toxicológico passa a ser obrigatório para quem vai tirar a primeira CNH de carro e moto

Os candidatos que pretendem obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas), B (automóveis) e ACC (ciclomotores) já precisam se adequar a uma nova exigência. Desde junho de 2026, o exame toxicológico passou a ser obrigatório em todo o território nacional para quem inicia o processo de habilitação.

A determinação foi oficializada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que orientou os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a aplicarem imediatamente a nova regra aos processos de primeira habilitação.

A medida atende às alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ampliou a obrigatoriedade do exame, antes restrita apenas aos motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Como funciona a nova exigência

O exame deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran. O resultado negativo será integrado eletronicamente ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), permitindo a continuidade do processo de obtenção da CNH.

A forma de aplicação poderá variar entre os estados. Em algumas unidades da federação, o laudo será exigido logo na abertura do processo, enquanto em outras a apresentação poderá ocorrer em etapas posteriores, antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

A exigência vale exclusivamente para a primeira habilitação. Motoristas das categorias A e B não precisarão realizar novo exame toxicológico durante a renovação da carteira.

 O que o exame detecta

O teste utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período que pode variar entre 90 e 180 dias anteriores à coleta.

Entre as substâncias pesquisadas estão maconha, cocaína, crack, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy (MDMA) e opiáceos.

Por outro lado, o exame não detecta o consumo de álcool, cigarros, antidepressivos comuns ou anabolizantes.

Pessoas que utilizam medicamentos controlados à base de anfetaminas ou opioides mediante prescrição médica devem apresentar a documentação ao laboratório responsável pela coleta para evitar interpretações equivocadas dos resultados.

Resultado positivo impede continuidade do processo

Caso o candidato apresente resultado positivo para substâncias proibidas, o processo de habilitação ficará bloqueado. Nessa situação, o interessado deverá aguardar um período de carência de 90 dias para realizar uma nova coleta e retomar os procedimentos exigidos pelo Detran.

Quanto custa

O exame toxicológico não está incluído nas taxas cobradas pelos Detrans ou pelas autoescolas. O pagamento deve ser feito diretamente ao laboratório credenciado.

Os valores variam conforme a região e a empresa responsável pela coleta, ficando geralmente entre R$ 90 e R$ 180.

Com a mudança, o governo federal busca ampliar os mecanismos de prevenção e segurança viária, reforçando o controle sobre o uso de drogas entre futuros condutores antes da emissão da primeira habilitação.

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