Fiscalização não freia alta nos preços e gasolina em Porto Velho segue entre as mais caras de Rondônia

Apesar de uma operação de fiscalização ter sido lançada em postos de combustível de Porto Velho para coibir práticas abusivas, os consumidores da capital ainda enfrentam um dos valores mais elevados do estado. Dados oficiais e análises econômicas indicam que as ações dos órgãos de controle não têm sido suficientes para reduzir o preço na bomba, que permanece acima do cobrado em pelo menos quatro municípios do interior.

A força-tarefa, que reúne a Polícia Civil de Rondônia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o PROCON e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi deflagrada com o objetivo de verificar irregularidades como a divulgação incorreta de preços. Segundo a Polícia Civil, a integração entre as instituições permite uma fiscalização mais rigorosa ao unir conhecimentos técnicos específicos. No entanto, a realidade do mercado mostra que a medida, até o momento, não tem sido capaz de alterar a estrutura de formação de preços na capital.

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Por que o consumidor não sente a redução?

O impacto limitado da fiscalização se torna evidente ao se analisar a dinâmica de preços. Em fevereiro, um mês após a Petrobras anunciar uma redução de 14 centavos no preço da gasolina A (pura) vendida às distribuidoras, o consumidor de Porto Velho não viu o benefício se consolidar. Na primeira semana após o anúncio, o valor médio na bomba caiu apenas 4 centavos, retornando ao patamar anterior na semana seguinte, conforme levantamento da ANP.

A explicação para esse fenômeno, de acordo com o economista Otacílio Moreira de Carvalho, professor da UNIR, está na margem de lucro aplicada pelos postos revendedores. "Há pouco tempo atrás, antes da política de paridade de preço internacional , essa margem não chegava a 10%. Hoje, para a maioria dos estados, está perto de 20%. Então, podemos dizer que os postos estão se apropriando um pouco do valor da gasolina", explica o professor.

Essa tese é reforçada pela comparação entre os preços de distribuição e revenda em diferentes cidades de Rondônia. Uma análise do Portal SGC no Painel Dinâmico da ANP revela que o custo médio de aquisição da gasolina pelos postos é praticamente o mesmo em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, girando em torno de R$ 5,70. No entanto, Porto Velho é o único município onde o preço médio ao consumidor supera os R$ 7,00.

"Se a gasolina sai daqui e vai para os outros municípios, tem o custo do transporte, e agora o do pedágio, não se justificaria o preço da gasolina estar nesses patamares aqui na capital, que inclusive, poderia estar 20 centavos mais baixos", conclui o economista.

Tributos e a lógica de mercado

O início de 2026 foi marcado por um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subiu de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro. Enquanto o governo federal manteve os impostos federais inalterados, o governo estadual elevou sua alíquota, impactando diretamente o preço final.

Apesar do aumento de 10 centavos no imposto estadual, o preço médio da gasolina comum em Porto Velho saltou de R$ 6,86 para R$ 7,03, um aumento de 17 centavos. Os 7 centavos adicionais, conforme aponta o economista Otacílio Moreira de Carvalho, podem ser atribuídos a uma combinação de fatores como o aumento do custo do etanol anidro (usado na mistura obrigatória), os custos de frete e pedágio, mas, principalmente, à margem de lucro das revendedoras.

"O mercado é livre. Cada posto estabelece da forma que quiser. Você vai ver que tem posto que acaba aumentando demais, depois ele percebe que perdeu clientes por que tem outro posto que aumentou menos, daí ele reduz. Se ele vê que o mercado se acomodou, que não houve muita interferência, ele pode continuar aumentando", detalha Otacílio.

Demanda cativa e falta de alternativas

A capacidade dos postos de manterem preços elevados está diretamente ligada à estrutura da frota de veículos de Porto Velho. Dados do DETRAN-RO mostram que, dos mais de 123 mil veículos que utilizam gasolina na capital, apenas 279 (cerca de 0,23%) contam com tecnologia alternativa, como motores elétricos ou GNV.

O professor Otacílio classifica esse cenário como de "baixa elasticidade de demanda", ou seja, o consumo não se reduz mesmo diante de preços mais altos, pois o consumidor depende do produto e tem poucas opções viáveis. "Não havendo redução da demanda, os postos mantêm os preços artificialmente mais alto do que deveria. Na prática, o consumidor não tem para onde fugir", conclui.

Posicionamento do setor

A reportagem procurou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Rondônia (Sindipetro-RO) para comentar os dados e as análises que apontam para uma margem de lucro elevada na capital. Por meio de sua assessoria, a entidade limitou-se a informar que "não fala sobre preço ao consumidor", sem detalhar os critérios de formação dos preços praticados pelos postos associados ou comentar as diferenças apontadas pelo economista.

Enquanto a fiscalização atua na verificação da correta divulgação dos preços, a realidade dos números indica que, sem uma mudança estrutural na formação de preços ou um aumento significativo na concorrência, o consumidor de Porto Velho continuará pagando um valor mais elevado, mesmo sendo a capital o principal polo de distribuição de combustível para todo o estado. A Polícia Civil orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e utilizem os canais oficiais de denúncia sempre que houver dúvida sobre o valor cobrado ou a qualidade do produto.

Natália Figueiredo - Portal SGC