Governo de Rondônia promove ações durante a 3ª Semana Nacional do Registro Civil

Com o objetivo de garantir o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), participa da 3ª Semana Nacional do Registro Civil - "Registre-se!" 2025. O evento teve início nesta segunda-feira (12) e seguirá até a próxima sexta-feira (16), em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa prevê, no estado, a realização de 100 atendimentos diários para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), sendo 50 atendimentos presenciais na unidade do Tudo Aqui, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 830, no Centro de Porto Velho, e outros 50 destinados ao atendimento de pessoas privadas de liberdade, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), contemplando unidades prisionais e o sistema socioeducativo.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou o compromisso da gestão com a inclusão social. "A documentação básica é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. Com esta ação integrada, queremos assegurar que nenhum cidadão rondoniense seja privado de seus direitos por ausência de registro civil", afirmou.

O diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), Alexandro Queiroz, reforçou a importância de a população aproveitar a oportunidade para regularizar possíveis inconsistências em suas certidões. "Orientamos que todos verifiquem eventuais erros em suas certidões de nascimento ou casamento e procurem atendimento no Tudo Aqui - Centro durante esta semana. A regularização é fundamental para o acesso a outros documentos e serviços, como a emissão do RG e do CPF. Nossa equipe está preparada para oferecer atendimento ágil e seguro, com orientação individualizada", destacou.

O secretário de Segurança Pública, Felipe Bernardo Vital, também ressaltou a relevância da mobilização. "A parceria com o CNJ e o TJRO nos permite alcançar públicos muitas vezes invisibilizados pelo sistema. Estamos empenhados em oferecer um atendimento eficaz e humanizado, tanto nas unidades fixas quanto nas ações externas", declarou.

A mobilização ocorre em todo o território nacional e envolve cartórios, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Em Rondônia, a campanha conta com o apoio do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC/RO), responsável pela emissão dos documentos, com atendimento ampliado especialmente para esta semana de ações.

Portal SGC