Caso Marielle: Domingos Brazão segue preso no Presídio Federal de Porto Velho

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), permanece preso no Presídio Federal de Porto Velho (RO), local onde foi detido preventivamente desde março de 2024, após ser condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. O crime, que chocou o Brasil em 14 de março de 2018, também resultou na morte de seu motorista, Anderson Gomes.

Na última quarta-feira (25), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs a Brazão uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos. Ele foi condenado junto ao irmão, João Francisco Brazão, conhecido como "Chiquinho", que também enfrenta a mesma pena por envolvimento no crime, que inclui duplo homicídio e organização criminosa armada.

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Chiquinho Brazão, que perdeu seu mandato como deputado federal após ser preso, atualmente cumpre pena em prisão domiciliar no Rio de Janeiro. Ele estava inicialmente no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, mas conseguiu a transferência para casa após apresentar relatórios médicos que comprovaram problemas de saúde.

A Primeira Turma do STF decidiu, ainda, que todos os condenados se tornam inelegíveis. A partir do trânsito em julgado, os direitos políticos de todos os condenados estão suspensos até o término da pena. Além de estarem inelegíveis, não podem sequer votar.

No caso de Domingos Brazão, ele perde a remuneração mensal de cerca de R$ 56 mil do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Até esta terça, ele ainda recebia o salário, mesmo após ser formalmente denunciado e preso preventivamente no âmbito do processo que tramita no STF.

Os magistrados também definiram indenizações aos familiares de Marielle, no valor total de R$ 7 milhões. 

Portal SGC