Porto Velho (RO)24 de Setembro de
202618:28:25
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu nesta quinta-feira (24) o respeito ao direito internacional e às instituições jurídicas durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Sem citar diretamente os Estados Unidos ou o presidente Donald Trump, Costa criticou violações das normas internacionais e afirmou que as regras devem ser aplicadas de forma igual entre os países.
"Não pode haver dois pesos e duas medidas em termos de direito internacional. Os fatos são claros. Estamos testemunhando violações deliberadas do direito internacional. Seguir e defender o direito internacional não é uma opção; é nossa responsabilidade", declarou.
Costa defende Tribunal Penal Internacional
Durante o discurso, o presidente do Conselho Europeu também falou sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda.
Costa afirmou que ameaças e ataques contra integrantes da Corte são inaceitáveis.
"Ameaças e ataques contra o Tribunal Penal Internacional, seus funcionários e autoridades são inaceitáveis", disse.
A declaração ocorre em meio à pressão do governo dos Estados Unidos contra o TPI. Washington não reconhece a jurisdição da Corte e adotou medidas contra integrantes do tribunal.
Na terça-feira (22), durante discurso na ONU, Donald Trump pediu que países membros do TPI deixassem a instituição e afirmou que eles deveriam "renunciar imediatamente a esta instituição desonesta".
EUA aplicaram sanções contra integrantes do TPI
Em 18 de agosto, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou sanções contra a presidente do TPI, Tomoko Akane, e o advogado sênior de julgamentos Abdoulaye Seye.
Segundo o Departamento de Estado americano, as medidas foram adotadas devido à participação dos dois em esforços do tribunal para investigar ou processar autoridades de países que não reconhecem a jurisdição da Corte.
As sanções incluem o congelamento de eventuais ativos sob jurisdição dos Estados Unidos e restrições a transações com entidades americanas.
O TPI criticou as medidas e afirmou que sanções contra seus integrantes ameaçam a independência judicial.
Metrópoles
