CadÚnico: Veja o que mudou no sistema de cadastro dos programas sociais

Desde março, o novo sistema do CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) está disponível para os usuários.

O governo federal aponta que a versão visa maior modernização da plataforma, atualização das informações de famílias e pessoas cadastradas e maior segurança para evitar fraudes.

Saiba quais são as mudanças implementadas.

Essa é a primeira atualização do CadÚnico desde 2010. A atualização é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Social com o Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social.

O CadÚnico é o sistema de entrada para programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, tarifa social na conta de luz, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, entre outros.

Quem pode ser inscrito no Cadastro Único?

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

Famílias com renda superior a esse valor, mas que participam ou estão solicitando a inclusão em algum programa social que utilize o Cadastro Único como base para concessão de benefícios.

Famílias ou pessoas já inscritas no CadÚnico devem atualizar o cadastro?

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) informa que não é necessário fazer um novo cadastro.

Dados das famílias inscritas no CadÚnico foram migrados automaticamente para o novo sistema.

Qual o prazo para atualizar o cadastro no CadÚnico?

O tempo para renovar as informações da família é de 24 meses ou a qualquer momento em que houver mudanças de informações, como endereço, por exemplo.

Como funciona a modernização do CadÚnico para quem recebe o Bolsa Família?

A atualização dos dados cadastrais para beneficiários do Bolsa Família funciona da mesma maneira que para as demais famílias.

De acordo com a Lei n° 15.077/2024, beneficiários do Bolsa Família são convocados para a atualização cadastral entre 18 e 24 meses após a última consulta cadastral feita.

Como é a atualização cadastral para pessoas que moram sozinhas?

A renovação das informações para quem mora sozinho deve ser feita diretamente na casa das pessoas, e o cadastro exige a inclusão de um documento oficial com foto e a assinatura do Termo de Responsabilidade no Sistema de Cadastro Único para famílias unipessoais.

O cadastro ou atualização no CadÚnico pode ser feito pelo celular?

O MDS afirma que não é possível se cadastrar no CadÚnico ou atualizar as informações pelo celular ou pela internet.

É necessário o preenchimento ou a renovação do cadastro por um entrevistador social, de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único na cidade.

O NIS foi trocado pelo CPF?

Não houve troca: os dois números estarão no Cadastro Único. O Número de Identificação Social (NIS), porém, neste primeiro momento, vai demorar um pouco mais para ser gerado, enquanto o CPF agora é obrigatório para todas as pessoas da família, seguindo a determinação da Lei n° 14.534/2023.

Qual o prazo para a geração do NIS?

Para pessoas recém-cadastradas, o NIS costuma ser gerado em até 72 horas. Aqueles que já possuíam cadastro mantêm o mesmo NIS no novo sistema.

Atualmente, o CPF passou a ser a principal chave de identificação no Cadastro Único, conforme estabelecido pela Lei nº 14.534/2023.

Por isso, toda pessoa que tenha apenas o CPF ativo já estará devidamente cadastrada para todos os fins. A recomendação é que os órgãos que ainda solicitam o NIS para acesso a benefícios públicos se adaptem a essa nova diretriz.

O que é o NIS e como consultar?

Pessoas inscritas no Cadastro Único podem verificar seu NIS, código familiar, situação cadastral, data da última atualização e o prazo para nova atualização por meio do aplicativo oficial ou na versão web, pelo site do CadÚnico.

Na Consulta Simples, não é necessário login com o Gov.br, mas é preciso preencher corretamente os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e UF/município de cadastro, conforme estão registrados no sistema.

Mesmo sem login, é possível:

• Consultar informações básicas do cadastro;
  
• Emitir e validar o Comprovante de Cadastro;
  
• Buscar postos de atendimento do Cadastro Único.

E se houver pendências com o CPF no Cadastro?

Caso existam divergências entre os dados informados no Cadastro Único e os registros da Receita Federal, o sistema bloqueará o cadastro até que as informações sejam regularizadas.

A atualização dos dados do CPF pode ser feita pelos seguintes canais da Receita Federal:

• Online: o serviço está disponível no site da Receita Federal. É necessário ter título de eleitor emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
  
• E-mail: menores de idade ou pessoas sem título de eleitor podem enviar a documentação por e-mail, conforme as orientações disponíveis no portal da Receita.
  
• Carteira de Identidade Nacional (CIN): a emissão da CIN atualiza automaticamente os dados cadastrais junto à Receita Federal. Para solicitar o documento, é necessário verificar se há um posto de atendimento disponível no município.

Atendimento presencial: também é possível regularizar o CPF em pontos conveniados, como:

• Cartórios de Registro Civil;
  
• Agências dos Correios (ECT);
  
• Banco do Brasil;
  
• Caixa Econômica Federal.
  

Como obter informações sobre o Cadastro Único?

Presencialmente: procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de cadastramento.

Telefone: Central de atendimento do Ministério do Desenvolvimento Social - Disque 121.

Internet: site oficial.

CNN Brasil