Porto Velho (RO)19 de Novembro de 202616:53:19
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Justiça derruba suspensão de pregão do Senado para compra de iPhones

A liminar havia sido concedida na ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).


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IGO ESTRELA/METRÓPOLES @igoestrela

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) derrubou, na tarde desta quinta-feira (19/11), a liminar que suspendia o pregão estimado em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de IPhones para senadores. A liminar havia sido concedida na ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

Na última quinta-feira (18/11), a 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal havia suspendido o pregão após pedido de Nikolas.

Ao derrubar a liminar, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso afirmou que a "paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa".

"A urgência da providência, por fim, encontra-se caracterizada pela proximidade das datas estabelecidas para disponibilização dos equipamentos e início da prestação dos serviços, considerando-se que a conclusão do procedimento licitatório representa apenas uma das etapas necessárias à efetiva implantação da contratação. A manutenção da decisão impugnada durante período indeterminado poderá reduzir substancialmente o tempo disponível para a execução dessas providências, com repercussões sobre a transição contratual e o funcionamento administrativo do Senado Federal", diz trecho da decisão.

Pregão

O pregão é estimado em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares para senadores e servidores. Para justificar a compra dos smartphones e da linha telefônica, a Casa Alta alegou que a "contratação dos serviços de telecomunicações móveis é indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores".

O edital, aberto em 27 de outubro, prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro (o modelo mais recente da Apple) e outros 330 aparelhos de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola.

De acordo com a Apple, o valor mínimo de um iPhone 18 Pro vendido no Brasil — na versão de 256 GB — é R$ 11.999. Com isso, seria gasto mais de R$ 1,1 milhão apenas para adquirir os 95 iPhones.

Ao justificar a contratação da empresa no edital, o Senado garantiu que a contratação se dá para manter o modelo de contratação adotado no certame anterior.

"A contratação dos serviços de telecomunicações móveis é indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal", diz o edital.

Os equipamentos serão disponibilizados a senadores e servidores da Casa em regime de comodato, ou seja, permanecerão sob propriedade da empresa contratada e serão cedidos para uso durante a vigência do contrato.

"Aparelho para referência, todavia deverá ser fornecida a última atualização da família "iPhone Pro". Considerando que os novos modelos da Apple são lançados em setembro de cada ano e o fornecimento dos aparelhos vinculados ao contrato ocorrerão somente em janeiro de 2027, a tendência é que o aparelho a ser fornecido já seja o iPhone 18 Pro - 512 Gb, que deverá ser lançado em setembro de 2026", salienta o edital sobre as compras dos Iphones.

Ao todo, o valor estimado da licitação é de R$ 6.045.048,00 para um período de 48 meses. O início da prestação dos serviços está previsto para 1º de fevereiro de 2027.





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