Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário de 2026 até 30 de novembro, uma segunda-feira. Já a segunda parcela deverá ser paga até 18 de dezembro, uma sexta-feira, já que o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo neste ano.
O benefício é garantido pela legislação trabalhista e pode ser pago integralmente ou de forma proporcional ao período trabalhado durante o ano.
Como é calculado o 13º salário?
O valor do 13º salário depende da remuneração do trabalhador e da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano. Quem manteve vínculo empregatício durante os 12 meses recebe, em regra, o equivalente a uma remuneração mensal, considerando também adicionais e outras verbas de natureza salarial.
O pagamento costuma ser dividido em duas parcelas. A primeira corresponde, geralmente, à metade do valor do benefício, sem descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Já a segunda parcela complementa o pagamento e inclui os descontos obrigatórios, quando aplicáveis.
Em 2026, o cálculo também considera a nova regra do Imposto de Renda, que estabelece isenção para rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil mensais. A medida também se aplica ao 13º salário.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício é garantido aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados urbanos, rurais e domésticos. Trabalhadores temporários com vínculo empregatício também têm direito ao pagamento.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem o abono anual, conforme as regras e o calendário previdenciário.
Por outro lado, estagiários, profissionais autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica (PJ) não têm direito obrigatório ao benefício, pois não possuem vínculo empregatício regido pela CLT.
Quem pede demissão recebe o 13º salário?
Sim. Trabalhadores que pedem demissão ou são dispensados sem justa causa têm direito ao 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano.
O valor é calculado conforme os meses contabilizados até o encerramento do contrato e integra as verbas rescisórias.
Já os empregados dispensados por justa causa não têm direito ao 13º salário proporcional referente ao ano da demissão.
D24am
