Hugo Motta é o primeiro presidente da Câmara a impedir CPIs em 23 anos

Candidato à reeleição, Hugo Motta (Republicanos-PB) é o primeiro presidente da Câmara a não permitir a instalação de nenhuma comissão parlamentar de inquérito (CPI) nos últimos 23 anos, desde 2003.

Durante o mandato de Hugo Motta como presidente, diversas CPIs obtiveram o número mínimo de 171 assinaturas para serem instaladas. Há pedidos parados sobre a "Farra do INSS", revelada pelo Metrópoles, e sobre o caso do Banco Master.

Motta, no entanto, alegou a necessidade de seguir a ordem cronológica de apresentação dos pedidos de CPI. Ele não deliberou sobre nenhum desses pedidos — nem os mais antigos, nem os mais recentes.

Antes de Motta, o último a agir dessa forma foi outro deputado paraibano, Efraim Morais (PFL), que presidiu a Câmara entre maio de 2002 e fevereiro de 2003. Morais, que é pai do senador Efraim Filho (PL-PB), assumiu o cargo após Aécio Neves renunciar para disputar o governo de Minas Gerais.

Todos os antecessores de Hugo Motta após Efraim Morais permitiram a realização de CPIs.

Durante o mandato de Arthur Lira, de 2021 a 2025, por exemplo, foram feitas CPIs sobre BETs e manipulação de apostas esportivas; sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); sobre o escândalo financeiro nas Lojas Americanas; e até sobre a atuação da concessionária de energia Enel em São Paulo.

No mandato de Rodrigo Maia, entre 2016 e 2021, houve CPIs sobre a JBS e os empresários Wesley e Joesley Batista; e sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).

Até mesmo Eduardo Cunha (MDB-RJ), que comandou a Câmara entre 2015 e 2016, permitiu a instalação de CPIs, como a da Petrobras (2ª fase), a do CARF e a do BNDES.

Em março deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar Hugo Motta a instalar a CPI do Master.

No pedido, Rollemberg argumenta que Hugo Motta estaria sendo omisso e oferecendo "resistência pessoal" à instalação da CPI. O pedido, naquela altura, já tinha 201 assinaturas, número maior do que o necessário para a instalação.

Zanin, no entanto, negou o pedido e disse que a decisão sobre esse assunto caberia à Câmara. No entendimento do ministro, a questão deveria ser examinada pelo próprio Legislativo, e não pelo Supremo.

Metrópoles