PEC da Segurança será votada no Senado sem redução da maioridade penal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada no Senado sem incluir a redução da maioridade penal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), que defendeu a aprovação do texto conforme a versão encaminhada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, o governo pretende evitar a inclusão de emendas que tratam da mudança na idade mínima para responsabilização criminal. A decisão foi tomada após uma reunião com representantes do governo no Congresso Nacional.

Guimarães afirmou que a prioridade é garantir a votação da proposta de segurança pública e deixar a discussão sobre a maioridade penal para outro momento.

Governo quer votação sem novas emendas

Durante conversa com jornalistas, o ministro explicou que o relator no Senado deverá trabalhar para manter o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem acrescentar as propostas relacionadas à redução da maioridade penal.

Ele também destacou que o governo não pretende impedir o debate sobre o assunto, mas considera necessário separar os temas para evitar atrasos na tramitação da PEC.

A proposta de mudança na idade penal poderá ser analisada por meio de outra matéria no Congresso.

PEC prevê integração no combate ao crime organizado

De acordo com Guimarães, a aprovação da PEC é considerada importante para fortalecer a atuação conjunta entre o governo federal e os estados no enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas.

O ministro também relacionou a proposta ao compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar o Ministério da Segurança Pública.

Segundo ele, a votação representa uma etapa importante para avançar na reorganização das políticas de segurança do país.

Líder do governo também defende separação dos temas

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já havia manifestado posição contrária à inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança.

A senadora considera que o assunto precisa ser discutido separadamente, com participação de diferentes setores da sociedade. Ela também afirmou que a questão já está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

No meio político, a inclusão de um tema sem relação direta com o objetivo principal de um projeto é conhecida como "jabuti".

Com a decisão do governo, a expectativa é que o Senado analise a PEC da Segurança sem incorporar as mudanças relacionadas à idade penal.

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