Porto Velho (RO)01 de Agosto de 202616:42:47
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Caiu em um golpe no Pix? Veja quando é possível recuperar o dinheiro perdido

Especialista explica quando o banco pode ser responsabilizado e o que fazer nas primeiras horas após a fraude


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Bruno Peres/Agência Brasil

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Quem cai em um golpe financeiro costuma acreditar que o dinheiro foi perdido para sempre. Mas esse cenário começou a mudar. Nos últimos anos, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o fortalecimento dos mecanismos de bloqueio e devolução do Pix ampliaram as chances de recuperar os valores, especialmente quando a vítima age rapidamente e há indícios de falha na segurança bancária.

Uma das mudanças mais importantes envolve o chamado golpe da falsa central bancária, modalidade em que criminosos se passam por funcionários de bancos para convencer a vítima a fazer transferências ou fornecer dados de acesso. Em decisões recentes, o STJ reforçou que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando não adotam medidas suficientes para prevenir fraudes previsíveis.

Esse entendimento se soma à Súmula 479 do próprio tribunal, segundo a qual bancos respondem objetivamente por danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias, desde que fique caracterizada falha na prestação do serviço. Segundo Danilo Pardi, sócio da Pardi e Morais Advogados e especialista em fraudes digitais, a principal mudança está na forma como a Justiça passou a analisar esses casos.

"A Justiça deixou de olhar apenas para a atuação do criminoso e passou a avaliar também se a instituição financeira cumpriu adequadamente seu dever de segurança. O banco tem obrigação de adotar mecanismos capazes de identificar operações incompatíveis com o perfil do cliente e reduzir o risco de fraudes previsíveis", afirma.

Na prática, isso significa que o simples fato de o golpe ter sido aplicado por terceiros não livra automaticamente o banco da responsabilidade. Se houver deficiência nos sistemas de prevenção, monitoramento ou autenticação das transações, a instituição pode ser condenada a indenizar o consumidor.

"Quando uma movimentação foge completamente do histórico financeiro do cliente e, ainda assim, nenhuma medida preventiva é adotada, a Justiça pode entender que houve falha na prestação do serviço. A atividade bancária pressupõe o dever de oferecer um ambiente seguro para realização das operações", explica Pardi.

O especialista ressalta, porém, que isso não garante ressarcimento em todos os casos. "Cada situação é analisada individualmente. Existem casos em que a instituição consegue comprovar que todos os protocolos de segurança foram observados e que não havia qualquer elemento que permitisse identificar a fraude. Nessas situações, a responsabilização pode não ser reconhecida".

Novo mecanismo aumentou as chances de bloquear o dinheiro

Além da evolução do entendimento da Justiça, outro fator fortaleceu a recuperação dos valores: o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Desde fevereiro de 2026, o sistema passou a permitir o rastreamento do dinheiro por até cinco contas diferentes, além do bloqueio cautelar dos valores suspeitos por até 72 horas e da devolução em até 11 dias. 

As mudanças aumentaram significativamente as chances de impedir que o dinheiro desapareça rapidamente do sistema financeiro. Mas existe uma condição: agir sem demora. "As primeiras horas após o golpe são decisivas. Quanto antes o cliente comunicar o banco, registrar o boletim de ocorrência e solicitar a abertura do MED, maiores serão as chances de localizar e bloquear os recursos antes que eles sejam transferidos sucessivamente entre diversas contas", destaca o advogado.

Os erros que reduzem as chances de recuperar o dinheiro

Segundo Danilo Pardi, muitas vítimas acabam prejudicando a própria recuperação por desconhecerem quais medidas devem ser tomadas imediatamente após a fraude.

Entre os erros mais comuns estão:

tentar resolver o problema diretamente com os golpistas;

acreditar na promessa de devolução do dinheiro;

demorar para avisar o banco;

adiar o registro do boletim de ocorrência.

Outro cuidado fundamental é guardar todas as provas relacionadas ao golpe. "Conversas por aplicativos, comprovantes das transferências, registros das ligações, e-mails e capturas de tela podem ser fundamentais tanto para a atuação do banco quanto para uma eventual ação judicial. Quanto mais elementos a vítima reunir, maiores serão as possibilidades de demonstrar como a fraude ocorreu", orienta.

O que fazer imediatamente após cair em um golpe

Especialistas recomendam que a vítima:

comunique o banco imediatamente;

solicite a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), quando o golpe envolver Pix;

registre um boletim de ocorrência;

preserve mensagens, comprovantes, e-mails e demais evidências;

procure orientação jurídica, caso haja indícios de falha na prestação do serviço bancário.

Para Danilo Pardi, muitas pessoas ainda desistem antes mesmo de conhecer seus direitos. "Muitas vítimas acreditam que perderam definitivamente o dinheiro e acabam não adotando nenhuma medida. Hoje esse cenário mudou. A combinação entre decisões mais firmes da Justiça e mecanismos tecnológicos como o novo MED tornou a recuperação dos prejuízos muito mais viável do que era há alguns anos, especialmente quando há indícios de falha na prestação do serviço bancário".

Embora cada caso dependa de análise individual, especialistas são unânimes em um ponto: a rapidez da reação pode fazer toda a diferença entre recuperar ou perder definitivamente o dinheiro. Agir nas primeiras horas, reunir provas e acionar os canais corretos aumenta significativamente as chances de sucesso.

Correio 24h


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