Flávio critica decisões do STF sobre eleições: "Parece delegacia"

O pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), criticou nesta segunda-feira (22/6) decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, interferem em processos eleitorais e geram insegurança jurídica no país.

Flávio mencionou ordens da Corte que impediram o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) de ser declarado eleito governador de Roraima em eleição suplementar realizada no domingo (21/6), além da indefinição sobre a escolha de um governador-tampão no Rio de Janeiro.

Segundo o senador, "um ou outro" ministro do STF tem tentado "interferir no processo eleitoral, querendo escolher quem pode ser candidato e quem não pode".

Flávio afirmou ainda que "não dá para a gente ficar submetido" a "canetadas" de ministros do Supremo que derrubam projetos aprovados pelo Congresso e alteram regras eleitorais. Para ele, o "Supremo hoje parece ser mais uma delegacia de polícia do que uma Corte constitucional".

"O Congresso aprova um projeto de decreto legislativo para revogar esse aumento e, numa canetada, um ministro do Supremo desfaz a decisão que foi tomada majoritariamente, tanto na Câmara quanto no Senado. Não dá para a gente ficar submetido. Uma ferrovia importante nesse Brasil, a obra de conclusão está suspensa por causa de decisão monocrática de ministro do Supremo", declarou.

Flávio deu as declarações durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, com representantes do setor produtivo.

Roraima foi às urnas para escolher o governador que concluirá o mandato de Edilson Damião (União), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Arthur Henrique recebeu 60,87% dos votos válidos, mas não pôde ser declarado eleito devido a uma disputa judicial sobre as regras de participação no pleito.

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou em decisão liminar, posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte, que os candidatos ao governo-tampão de Roraima deveriam cumprir os mesmos prazos de desincompatibilização exigidos nas eleições gerais. A medida impediu a candidatura de Arthur Henrique, que ainda aguarda o julgamento de recurso no Supremo e pretende disputar o governo estadual nas eleições de outubro.

Flávio também citou o caso do Rio de Janeiro. O impasse começou após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), em março, na véspera da conclusão de um julgamento do TSE que o tornou inelegível.

A estratégia buscava evitar a cassação do mandato e abrir caminho para a realização de eleições indiretas. No entanto, o estado acabou ficando sob o comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, a poucos meses das eleições.

A situação ocorreu porque o Rio estava sem vice-governador e o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, encontrava-se afastado do cargo por decisão do STF.

Em abril, o julgamento sobre a sucessão foi interrompido no plenário do Supremo após quatro ministros votarem a favor da realização de eleição indireta na Alerj para a escolha do governador-tampão. Apenas um ministro se manifestou pela realização de eleições diretas.

A análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, ele afirmou que aguardaria documentos do TSE sobre o julgamento de Castro para avaliar os efeitos da condenação. Até o momento, o processo não retornou à pauta.

Desde então, a Alerj apresentou pedidos aos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, relatores das ações, para transferir o comando interino do estado ao atual presidente da Casa, Douglas Ruas, pré-candidato do PL ao governo fluminense. Nenhuma das solicitações foi atendida.

O PL fluminense aguarda a retomada do julgamento das ações que discutem a forma de escolha do governador-tampão. A legenda aposta na eventual ascensão de Ruas ao Palácio Guanabara como forma de fortalecer sua candidatura nas eleições de outubro.

Durante o evento da CNI, Flávio Bolsonaro afirmou que a "insegurança jurídica" provocada por decisões do STF tem afastado investimentos do país. "Tudo muda com canetada de ministro do Supremo", disse.

Indicações ao STF

Flávio Bolsonaro também lembrou à plateia do setor produtivo que o próximo presidente da República poderá indicar quatro ministros do STF. "Olha o que tá em jogo nesse país a partir desse ano", afirmou.

O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também defendeu que a Corte não tenha "ministros que sejam acusados de fazer advocacia administrativa, deixando familiares ricos usando a sua cadeira". Ele não citou nomes.

"Nós podemos ter um presidente com essa mentalidade, como eu tô colocando aqui para vocês, um Congresso Nacional majoritariamente com esta mentalidade , e uma Suprema Corte que, de uma vez por todas, volte a ser Corte constitucional, que entenda que a lei vale para todos de forma igual, sem olhar para as pessoas. E que não haja ministros que não sejam acusados de fazer advocacia administrativa, deixando familiares ricos usando a sua cadeira", disse.

Propostas

O senador participou nesta segunda de um evento com pré-candidatos à Presidência da República promovido pela CNI. Na ocasião, a entidade apresentou uma agenda de propostas voltadas ao crescimento econômico e ao equilíbrio das contas públicas.

Entre as medidas defendidas pela confederação estão o fim do abono salarial, a revisão de mecanismos de correção de benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo e a criação de um "piso social", que unificaria os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação.

Ao apresentar o documento, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a agenda não representa uma "lista de demandas corporativas ou setoriais". Segundo ele, as propostas buscam criar condições para um "crescimento vigoroso e sustentável da economia".

Na participação, Flávio criticou os gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu medidas de contenção de despesas e afirmou que, caso seja eleito, promoverá a revogação de atos da atual gestão.

Questionado sobre como pretende implementar mudanças na economia, o senador respondeu que isso seria possível com a nomeação de "um economista" para o comando do Ministério da Fazenda.

Metrópoles