Porto Velho (RO)12 de Junho de
202615:40:29
HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se manifestou, na tarde desta sexta-feira (12/6), sobre os motivos da Justiça da Itália para anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
"O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro", disse.
Segundo o documento da Itália, o ministro STF Alexandre de Moraes era "vítima e juiz" do processo que levou à condenação da ex-parlamentar.
O magistrado ressaltou que o julgamento no Brasil seguiu o trâmite correto e afirmou que acompanha "com preocupação" a decisão.
"Por isso, a Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição", afirmou Fachin.
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