INSS altera regras para pedidos de aposentadoria; saiba os detalhes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras para o requerimentos de benefícios para aposentados. A norma determina que não será possível realizar mais de um pedido pelo mesmo CPF para o mesmo tipo de benefício enquanto houver prazo para recurso.

O objetivo da iniciativa é agilizar as análises e tornar mais eficiente o atendimento à população. A regra busca evitar a multiplicidade de pedidos idênticos — uma prática que gera retrabalho administrativo e impacta negativamente o tempo de análise de todos os requerimentos.

Com a mudança, a expectativa é que mais cidadãos tenham os pedidos analisados com maior rapidez, especialmente aqueles que estão ingressando pela primeira vez no sistema. A iniciativa também fortalece o processo administrativo, por facilitar o direcionamento dos esforços do INSS.

O que a regra soluciona

O INSS identificou uma ineficiência no esforço institucional de ampliar a capacidade de análise pelo volume crescente de requerimentos duplicados.

Dados internos indicam que 41,41% dos pedidos são apresentados novamente pelo mesmo requerente entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo, enquanto 22,47% voltam a ser protocolados entre 91 e 180 dias. Em algumas categorias, como o salário-maternidade urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.

Essa prática de abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema, em detrimento de segurados que ainda aguardam a primeira análise de seus pedidos.

A medida assegura integralmente os direitos dos segurados, incluindo a manutenção da Data de Entrada do Requerimento (DER), referência utilizada para a análise dos pedidos. A Instrução Normativa não se aplica aos Benefícios por Incapacidade (BIs).

Com nova regra, o INSS busca promover maior equidade no atendimento e contribuir para a redução do tempo de espera na concessão de benefícios.

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