A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, atualmente em tramitação no Congresso, traz implicações significativas para Rondônia. Com potencial de beneficiar diretamente cerca de 117 mil contribuintes no estado, a medida representa um alívio financeiro para famílias de baixa e média renda, ao mesmo tempo que levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal e os impactos econômicos regionais.

De acordo com dados da Receita Federal, aproximadamente 75,7 mil rondonienses com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam completamente isentos do imposto, enquanto outros 41 mil, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, teriam descontos progressivos. Essa mudança pode injetar maior poder de compra na economia local, beneficiando setores como comércio e serviços, que são pilares da economia estadual. No entanto, é necessário ponderar os desafios que acompanham essa transformação.

A compensação fiscal prevista no projeto, que inclui a tributação mínima de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, busca equilibrar a renúncia de arrecadação. Contudo, a eficácia dessa medida dependerá de sua implementação e da capacidade de fiscalização. Em Rondônia, onde a economia é fortemente baseada no agronegócio e em pequenas e médias empresas, é necessário que a redistribuição de recursos não desestimule investimentos ou crie barreiras para o crescimento econômico.

Outro ponto a ser considerado é o impacto nos repasses federais para estados e municípios. Rondônia, que depende significativamente de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode enfrentar desafios caso a arrecadação federal seja insuficiente para manter os níveis atuais de repasse. Isso poderia afetar áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, que já enfrentam limitações orçamentárias.

Por outro lado, a medida tem o mérito de promover maior justiça tributária, ao aliviar a carga sobre os contribuintes de menor renda e exigir maior contribuição daqueles que possuem rendimentos elevados. Essa redistribuição pode reduzir desigualdades e fortalecer a coesão social, desde que acompanhada de políticas públicas que garantam a aplicação eficiente dos recursos arrecadados.

A ampliação da isenção do Imposto de Renda é uma iniciativa que carrega tanto oportunidades quanto desafios. Para Rondônia, o sucesso dessa medida dependerá de um equilíbrio cuidadoso entre os benefícios para os contribuintes e a manutenção da sustentabilidade fiscal e econômica do estado. O debate no Congresso será determinante para ajustar os detalhes do projeto e assegurar que ele atenda às necessidades de todos os brasileiros, sem comprometer o futuro financeiro do país.

Diário da Amazônia